Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza



Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a este caso concreto da ação, não de modo a os outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era o momento para decidir por vez?

Vive claro pelo Ordenação Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadão somente entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupçãeste do quem pediu..... A figura por entregar a vantagem nãeste está prevista no Código Penal.

Nesse caso seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão de um do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando mais por quarenta anos do atuaçãeste pelo Comércio, este advogado parece sempre manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas que estão além do discurso comum.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas previamente da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer de modo a ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não possui nada a ver com este processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por superioridade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, qual interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por de que a Anuncios é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A respeito de a Anuncios, eu vou ter cumulação.

Tais como “provas” das relações dos dois, a denúncia aponta este substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências por qual este advogado atuou na causa.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo de que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida descubra mais pela Mitsubishi, porém, segundo  este MPF, como nãeste havia propina para conselheiros, não havia garantia do vitória.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que usando a ressalva do ponto de vista de algué especialmentem, acatar este de que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias de Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento do governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários sobre guerra fiscal.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Com isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, com a criação das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Pode vir a cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussãeste uma súmula vinculante Acerca este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste do coligadas no exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

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